DECRETO - 35609 - 16/05/2012

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 15/05/2012
Dt. Publicação : 16/05/2012
Ementa : Dispõe sobre medidas de reforço à moralidade e a probidade no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias.
Paginação : 5
Inteiro Teor : 42168Dec 35609_2012.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 13 18/12/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2019.
PORTARIA - 20 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de da Gestão/2020 de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2020.
PORTARIA - 24 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2020 dos Dirigentes das Entidades COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A - FOMENTA RIO, com vistas à certificação do exercício-base 2020.
PORTARIA - 26 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das prestações de contas de da Gestão/2021 de dirigentes de Secretarias Municipais e equivalentes, e Fundos Especiais da administração direta, com vistas às certiicações do exercício-base 2021.
PORTARIA - 27 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas da Gestão/2021 de dirigentes das Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Autarquias e Fundações, com vistas às certiicações do exercíciobase 2021.
PORTARIA - 28 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2021 dos dirigentes das Entidades Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, Companhia Carioca De Securitização S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO e Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO (nome fantasia INVEST.RIO), com vistas à certiicação do exercício-base 2021.
PORTARIA - 29 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2021 da Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP, com vistas às certiicações do exercício-base 2021.